Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo entre a Contabos (“Contabos”, “nós” ou “nosso”) e a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza nossos sites, aplicativos, integrações ou serviços (“usuário” ou “cliente”). Ao utilizar os serviços, você declara ter lido e concordado com estes Termos.

Se você utiliza os serviços em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. Propostas, contratos, ordens de serviço e anexos celebrados com a Contabos integram o acordo e prevalecem sobre estes Termos quanto ao objeto especificamente contratado.

A Contabos desenvolve e opera software para escritórios de contabilidade, incluindo workspace operacional, página pública, portal do cliente, atendimento pelo WhatsApp Business Platform, recebimento de honorários, cursos, automações e agentes de IA sujeitos a revisão humana, além de implantação, manutenção e suporte relacionados.

O escopo, os entregáveis, os níveis de serviço, os ambientes, os prazos e as responsabilidades de cada projeto serão os descritos no instrumento comercial aplicável. Recursos poderão evoluir para acompanhar melhorias técnicas, requisitos de segurança, leis ou mudanças de provedores.

Você deve possuir capacidade legal para contratar. Contas e credenciais são pessoais ou restritas aos usuários autorizados pela organização contratante. O cliente é responsável por manter credenciais, chaves, tokens e dispositivos seguros e por comunicar imediatamente qualquer acesso indevido ou incidente de segurança.

As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Podemos aplicar autenticação, controles de acesso, limites técnicos e outras medidas razoáveis para proteger os serviços e seus usuários.

O cliente ou usuário é responsável por:

• fornecer dados, acessos, instruções e aprovações necessários à execução dos serviços;
• obter direitos, permissões, consentimentos e bases legais para os dados e conteúdos enviados;
• configurar e utilizar os serviços de acordo com a documentação e a finalidade contratada;
• revisar resultados antes de empregá-los em decisões ou comunicações relevantes;
• manter cópias de segurança quando isso estiver sob sua responsabilidade; e
• cumprir leis, contratos e políticas das plataformas integradas.

É proibido utilizar os serviços para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos;
• distribuir malware, explorar vulnerabilidades ou contornar controles de segurança e acesso;
• enviar spam, comunicações não autorizadas ou conteúdo enganoso;
• coletar, tratar ou compartilhar dados sem autorização ou base legal aplicável;
• violar propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra ou outros direitos de terceiros;
• realizar engenharia reversa ou copiar componentes, salvo quando a lei não permitir restrição;
• sobrecarregar, interferir ou comprometer a integridade dos serviços; ou
• apresentar conteúdo gerado por IA como humano quando a identificação for exigida por lei.

Podemos investigar usos potencialmente abusivos e adotar medidas proporcionais de contenção, preservando evidências e cooperando com autoridades quando houver obrigação legal.

Sistemas de IA são probabilísticos e podem produzir respostas inexatas, incompletas, inadequadas ou semelhantes às geradas para outros usuários. Salvo compromisso expresso, resultados não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil ou profissional e não devem ser a única base para decisões de alto impacto.

O cliente deve estabelecer supervisão humana compatível com o risco, validar os resultados e observar regras de transparência e não discriminação. Na Contabos, ações relevantes preparadas por agentes permanecem sujeitas à revisão da equipe do escritório. A Contabos poderá aplicar filtros, limites e registros técnicos para segurança, qualidade e prevenção de abuso.

Os serviços podem integrar plataformas de terceiros, como provedores de nuvem, modelos de IA, bancos de dados, ferramentas de comunicação, Meta e WhatsApp Business Platform. O uso dessas plataformas também está sujeito aos termos, políticas, limites e disponibilidade de seus respectivos fornecedores.

Alterações, suspensões ou falhas de terceiros podem afetar funcionalidades. A Contabos adotará esforços razoáveis para mitigar impactos dentro de sua esfera de controle, sem responder por atos ou indisponibilidades exclusivamente atribuíveis ao terceiro.

A Contabos e seus licenciantes mantêm os direitos sobre sua tecnologia preexistente, marca, metodologia, código, modelos, componentes, documentação e melhorias de uso geral. Nenhum direito é transferido salvo previsão expressa em contrato.

O cliente mantém os direitos que possuir sobre seus dados, marcas, documentos e conteúdos, inclusive a identidade do escritório na página pública e no portal. A titularidade e as licenças relativas a entregáveis específicos serão definidas no instrumento comercial. O cliente concede à Contabos autorização limitada para processar seus materiais apenas na medida necessária à prestação, proteção e suporte dos serviços.

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, contratos e instruções aplicáveis. Conforme o contexto, a Contabos poderá atuar como controladora de seus próprios processos ou como operadora em nome do cliente controlador.

Cada parte deve proteger informações confidenciais recebidas da outra e utilizá-las somente para executar a relação contratual, salvo autorização, informação pública sem violação do acordo ou obrigação legal de divulgação. Solicitações de titulares podem ser feitas conforme as instruções da página de exclusão de dados.

Preços, moeda, forma de pagamento, reajustes, franquias, limites de uso e tributos serão definidos na proposta ou no contrato aplicável. Salvo disposição diferente, valores vencidos poderão sofrer atualização, juros e encargos legalmente permitidos.

Custos variáveis de provedores ou plataformas de terceiros poderão ser repassados quando isso estiver previsto no instrumento comercial. A inadimplência poderá resultar em suspensão após notificação, respeitadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

Buscamos manter os serviços seguros e disponíveis, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, atualização, incidentes, eventos de força maior ou dependências externas. Compromissos específicos de disponibilidade e suporte somente se aplicam quando previstos em contrato ou acordo de nível de serviço.

Na máxima extensão permitida por lei, serviços sem garantia específica são fornecidos no estado em que se encontram. Não garantimos que todo resultado de IA será correto, que os serviços serão ininterruptos ou que atenderão a finalidade não comunicada e não contratada.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por violação comprovada de suas obrigações, observados os limites previstos no contrato e na legislação. Na máxima extensão permitida, a Contabos não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados sob responsabilidade do cliente ou decisões tomadas sem a revisão adequada dos resultados.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

O usuário pode deixar de usar serviços sem prazo contratado. Serviços empresariais poderão ser encerrados conforme o prazo, aviso, pagamento e demais regras do instrumento comercial.

Podemos suspender ou limitar o acesso quando necessário para conter risco de segurança, uso ilegal ou abusivo, violação material destes Termos, determinação de autoridade ou inadimplência. Sempre que razoável, notificaremos o cliente e permitiremos a correção antes da medida.

Após o encerramento, dados e acessos serão devolvidos, excluídos, anonimizados ou conservados de acordo com o contrato, a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A versão vigente será publicada nesta página com sua data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas de forma razoável quando exigido, e não reduzirão direitos já contratados durante um prazo vigente sem fundamento contratual ou legal.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver controvérsias de boa-fé. Salvo regra legal obrigatória ou eleição diferente em contrato, fica eleito o foro do domicílio da Contabos para questões relacionadas a estes Termos, sem prejuízo do foro do consumidor quando aplicável.

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços, entre em contato:

Contabos
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E-mail: suporte@usecontabos.com